A migração de consumidores para o mercado livre de energia elétrica vai ficar mais rápida e mais barata. A expectativa da Abraceel – Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia – se baseia na simplificação do Sistema de Medição e Faturamento no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), pleito antigo dos comercializadores de energia que foi aprovado hoje (08) pela Aneel – Agência Nacional de Energia Elétrica.
“A medida deve simplificar e estimular a migração dos consumidores para o mercado livre, permitindo que a indústria e o varejo tenham acesso à energia mais barata e possam gerar emprego e renda”, avalia o presidente-executivo da Abraceel, Reginaldo Medeiros, lembrando que o mercado livre tem proporcionado uma economia de entre 20% e 30% nas contas de luz. A expectativa da associação é que todas as empresas em condições de migrar para o mercado livre pelas atuais regras – cerca de 8 mil – o façam nos próximos dois anos.
Até agora, as empresas gastavam, em média, R$ 33 mil para adequar o sistema de medição da energia às especificações da respectiva distribuidora. “Além da economia, o consumidor fica livre da burocracia envolvida nesses processos. Trata-se de um marco fundamental para o amadurecimento do mercado”, completa Medeiros.
As principais mudanças aprovadas pela Aneel são:
– Dispensa do medidor de retaguarda para consumidores livres e centrais geradoras não despachadas centralizadamente pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS);
– Impossibilidade de distinção entre consumidores cativos e livres nos padrões técnicos estabelecidos pelas distribuidoras;
– Dispensa de alimentação auxiliar dos medidores e de cabos multicondutores blindados;
– Permissão para utilização de medição no secundário do transformador de unidades consumidoras, desde que utilizados medidores que possuam algoritmo para compensação das perdas elétricas correspondentes;
– A CCEE – Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – poderá obter os dados de medição das distribuidoras diretamente, mediante coleta passiva, ou mediante integração de seus sistemas aos das distribuidoras.