Entrevista
A questão ambiental é e sempre foi um motivo de grande dor de cabeça para a sociedade. Durante muitos anos o assunto foi debatido em todos os níveis do executivo e do legislativo, sem que se chegasse a um bom termo. Somente em 2010 o Brasil ganhou sua Política Nacional de Resíduos Sólidos, que definiu o rito necessário para que o chamado resíduo sólido fosse descartado corretamente sem prejuízos ao meio ambiente. A partir daí, durante um bom tempo passou-se a trabalhar na implantação da Logística Reversa dos produtos em seu fim de vida. Neste contexto, a Abinee teve um papel importante nas discussões desde a primeira hora. Nesta entrevista, o diretor de Sustentabilidade da entidade, João Carlos Redondo, fala como estão os trabalhos para implantação da Logística Reversa no setor.
Quais as expectativas em relação à assinatura do acordo setorial do setor eletrônico? Deve ocorrer ainda neste semestre?
As indústrias do setor eletroeletrônico, por meio da representação da Abinee, têm dedicado grande esforço no sentido de viabilizar a assinatura do acordo setorial junto ao Governo Federal. Os estudos contratados pelo setor ao longo dos anos para entendimento da complexidade de implantação da logística reversa identificaram desafios que devem ser superados de forma a dar segurança jurídica às empresas, reduzindo e inibindo ações discricionárias no processo de fiscalização do cumprimento do marco legal em questão.
Os interlocutores governamentais têm sido sensíveis às questões levantadas e há propostas em análise no Ministério do Meio Ambiente e no Ministério da Fazenda. Temos convicção de que poderemos superar esses pontos críticos e encontrarmos alternativas para, por fim, assinarmos o acordo setorial.
Como as empresas estão se preparando para atender aos requisitos da logística reversa?
Nos últimos cinco anos as empresas do setor têm desenvolvido ações na busca por sinergia com os outros setores, que também são atores na concepção de um sistema de logística reversa eficaz. Setores produtivos, comércio, empresas de reciclagem e operação logística são alguns envolvidos na solução para viabilizar o sistema de logística reversa.
O Setor desenvolveu diversos estudos estratégicos, além de ir a campo para ver como outros países desenvolveram a infraestrutura necessária para viabilizar a logística reversa, tecnologias envolvidas e o trabalho de conscientização do consumidor. Sabemos que o produto é de propriedade do consumidor e se, ele não tomar a decisão de entregar o produto no ponto de recebimento, nada será possível.
Em breve, a Abinee lançará uma Gestora de Logística Reversa para produtos Eletroeletrônicos, que terá por finalidade ser um agente de integração das diversas etapas e atores envolvidos no retorno de um produto pós-consumo para uma destinação ambientalmente adequada. A Gestora terá um papel fundamental para harmonizar os trabalhos e permitir o cumprimento das metas previstas na PNRS – Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Como se dará o financiamento do processo de logística? A Visible fee tem chance de ser implementada?
Toda a exigência que advém da implantação do modelo de logística reversa requer investimentos elevados para viabilizar a logística, plano de comunicação, operação, reciclagem, tecnologia e controles, pois são metas agressivas nos primeiros cinco anos de trabalho. Isso exige a criação e uma forma de financiamento para esse sistema. O setor tem proposto há alguns anos a criação do que tem sido denominado Visible fee ou Eco-Valor. Um valor pago na compra de qualquer produto novo, destacado na nota fiscal e não tributado, destinado a um fundo administrado por uma entidade gestora para operacionalização de todas as atividades envolvidas na logística reversa dos produtos antigos. A não tributação tem por objetivo evitar impactos no custo final do produto novo.
A Visible fee tem, além da finalidade econômica de viabilizar o sistema, também a de trazer ao Brasil novas tecnologias e geração de novos empregos na cadeia de logística reversa e de conscientizar os consumidores na sua responsabilidade para a eficácia do sistema. Temos tido apoio do Ministério da Fazenda para buscarmos um ponto de equilíbrio e viabilizarmos a Visible Fee.
Como engajar os consumidores a participarem efetivamente da logística reversa, sendo que são eles os responsáveis pelo início de todo o processo?
Quando falamos dos consumidores, vale lembrar que além de sua responsabilidade no descarte adequado do produto antigo, ele tem uma grande responsabilidade na compra de um produto novo. Tivemos um cenário há bem pouco tempo atrás, principalmente de computadores pessoais, em que 70% dos produtos adquiridos eram do chamado “mercado cinza”, ou seja, produtos contrabandeados ou piratas. E estes produtos serão descartados nos sistemas de logística reversa existentes que terão de absorver este passivo ambiental e dar um destino ambientalmente adequado, também a eles.
Está previsto todo um trabalho de comunicação numa plataforma ampla que possa se comunicar com diversos públicos. O trabalho de conscientização do consumidor é complexo e exigirá uma mudança de comportamento de gerações. O comportamento desejado seria aquele em que o consumidor compreenda a importância de seu papel social ao adquirir um produto, avaliando sua procedência, fazendo um uso adequado durante toda vida útil e ao descartar, buscar pelo fabricante e solicitar informações sobre como proceder.
Costumo dizer que, muitas vezes, as pessoas se impressionam com a “mágica” do desaparecimento do lixo que colocamos na frente de nossas casas. Poucas pessoas têm conhecimento de como funciona um sistema de coleta e destinação de resíduos. Será um desafio ajudarmos a promover essa mudança cultural, que nossa sociedade decidiu assumir como desafio ao termos a publicação da Política Nacional de Resíduos Sólidos. O Setor eletroeletrônico está pronto para dar sua contribuição.