Entidades em Ação
7 DE fevereiro DE 2019 - 22:46

Revista em auditores da Receita em aeroportos pode atrasar desembaraços alfandegários

Empresas associadas à Abinee – Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica – já sentem os impactos do atraso dos desembaraços alfandegários de alguns aeroportos do país e podem parar suas linhas de produção ainda esta semana, em razão da falta de insumos e matérias-primas importadas.

Os problemas tiveram início depois da edição pela Anac – Agência Nacional de Aviação Civil – de uma norma que obriga os auditores fiscais da Receita Federal que trabalham em aeroportos a passarem por revista física antes de ocuparem seus postos na aduana.

A medida tem provocado atrasos nos desembaraços aduaneiros, gerando prejuízos com paralisações de plantas industriais, além do aumento dos prazos e custos de armazenamento das mercadorias nos pátios da Infraero.

Algumas associadas informaram à Abinee que, em alguns casos, o tempo de distribuição das mercadorias importadas passou de 2 para 15 dias, provocando aumento de custos de armazenagem em até seis vezes. Os aeroportos mais afetados, no caso do setor eletroeletrônico, são o de Viracopos e o de Guarulhos, ambos em São Paulo.

As empresas do setor eletroeletrônico trabalham no sistema just-in-time tendo, portanto, estoques reduzidos. Assim, atrasos na aduana comprometem as atividades, podendo facilmente paralisar a produção de grandes empresas.

A Abinee considera preocupante a demora do governo em resolver o assunto, que já se arrasta por mais de um mês. Segundo a Associação, é inadmissível que, em um cenário econômico em que se busca o aumento da produtividade e a desburocratização dos setores produtivos, haja tanta demora para solucionar um problema que impacta diretamente a indústria e outros segmentos da economia.

A reação da Receita Federal

No parecer técnico que acompanha a proposta para mudar essa norma da Anac em vigor desde o final do ano passado, a Receita afirma que os servidores (à exceção de policiais federais) ficam retidos aguardando serem submetidos à inspeção pessoal “pois não impede o acesso do servidor na área restrita portando, por exemplo, sua arma funcional, cão de faro e itens cortantes/perfurantes utilizados na abertura dos volumes que serão inspecionados.

Segundo o documento da Receita, tal situação fragiliza o controle aduaneiro ao ponto de permitir a evasão dos responsáveis por ilícitos tributários e aduaneiros. O órgão destacou ainda que a segurança em aeroportos em todo o mundo não alcança os servidores responsáveis pelo controle aduaneiro.

“Japão, Itália, Rússia, Canadá, Argentina, Uruguai, França, Bélgica, Holanda e até mesmo os Estados Unidos – que adotou severíssimas medidas de segurança em seus aeroportos após o episódio das torres gêmeas – não submetem os servidores de suas aduanas a esse tipo de inspeção”, avalia o parecer técnico.

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