Entidades em Ação
5 DE setembro DE 2017 - 14:32

Proposta Abdib para PPPs em iluminação pública

O setor de iluminação pública se transformou no principal mercado na atualidade para investidores interessados em assumir a operação de serviços públicos por meio de parcerias público-privadas (PPPs).

Há programas conduzidos por instituições de fomento e governos, em âmbito estadual e federal para ajudar a transformar o potencial do mercado em realidade. Mas é preciso dar atenção, também, às fontes de financiamento, à instituição da arrecadação específica e às estruturas de garantias, disse o presidente-executivo da Abdib – Associação Brasileira da Indústria de Base -, Venilton Tadini, em seminário realizado em São Paulo.

Tadini lembrou que há inúmeros benefícios que justificam, na ótica do administrador público, a implantação de contratos de PPP no setor: mais eficiência energética, economia de recursos para o setor público com gastos em iluminação pública, impactos positivos na segurança pública e incremento na prestação de serviços, entre outros.

Além disso, o contexto jurídico e institucional também contribui. A competência é municipal para organizar e prestar o serviço nessa área; as regras instituídas pela resolução 414/2010 da Aneel definem prazo de 24 meses para a transferência – das distribuidoras para os municípios – dos ativos de iluminação pública e há previsão para instituição da contribuição para custear o pagamento dos serviços nos municípios brasileiros.

Arrecadação específica – O contexto econômico também é favorável para a expansão de contratos de PPPs em iluminação pública. Para Tadini, além do ganho de eficiência derivado da gestão privada, a crise fiscal, que atinge fortemente a arrecadação tributária municipal, é fator importante para justificar programas de PPP no setor. Um dos pilares, disse o presidente-executivo da Abdib, é instituir a contribuição para custear os serviços de iluminação pública.

Segundo ele, os projetos de PPP de iluminação pública terão mais atratividade em cidades de médio e grande porte graças à maior quantidade de pontos de iluminação pública e potencial de arrecadação específica que sustente a operação e manutenção dos serviços. Para os municípios de pequeno porte, a solução pode ser a criação de consórcios que ampliem a escala e tragam mais atratividade para esses contratos.

A arrecadação própria para dar sustentação aos contratos de PPP é fundamental, disse Tadini. Ele explicou que, dos 5.570 municípios brasileiros, 2.776 informaram cobrar a contribuição de iluminação pública, somando uma arrecadação específica de R$ 6,2 bilhões. É exatamente a existência e a trajetória de aumento dessa arrecadação que têm ampliado o número de PPPs de iluminação pública, afirmou.

Comitê de empresários – Para ajudar a transformar o potencial do mercado em contratos e investimentos, a Abdib criou um Comitê de Iluminação Pública com o objetivo de avaliar, propor e implantar soluções e recomendações para promover PPPs no setor. Os empresários e especialistas trabalham na definição das premissas de projeto e de modelo de contratação, na concepção operacional e funcional, nas diretrizes técnicas, nos estudos econômicos e financeiros e também na análise jurídica que, mais adiante, vão resultar na modelagem do contrato de PPP e nos termos de referência para a contratação.

Atualmente, o comitê está também debruçado na construção de uma detalhada matriz de riscos para o negócio, com mais de 50 itens distribuídos em seis categorias.  O esforço inclui analisar riscos, mitigadores e alocação adequada, disseminando conhecimento entre empresários e especialistas e contribuindo para fortalecer, no longo prazo, a gestão de contratos de forma bem-sucedida.

O presidente-executivo da Abdib disse que a entidade também está trabalhando na identificação de um grupo de municípios onde seja possível oferecer uma estrutura de programa para desenvolver PPPs em iluminação pública.

Desafios do mercado – Frente aos desafios do mercado de iluminação pública no Brasil, explicou Tadini, a Abdib decidiu contribuir para a concepção e para a avaliação de projetos de PPP pelos municípios e para o estabelecimento de marcos regulatórios locais, o que trará impactos positivos para a gestão contratual e para a mitigação de riscos políticos envolvendo os projetos.

“A segurança jurídica e a mitigação de riscos envolvem uma série de questões para as quais nem sempre o município tem estrutura para conduzir – e isso precisa ser feito porque há impacto na gestão futura do contrato. Não é só fazer o investimento. Quando o Estado deixa de ser investidor, ele aumenta a responsabilidade dele como fiscalizador e regulador. Não podemos queimar etapas e prejudicar o desenvolvimento dos projetos na largada”, disse.

Outra missão do comitê da Abdib é auxiliar para que haja utilização adequada e legalmente sustentável da receita da Contribuição de Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (CCSIP), de forma a garantir o custeio e as garantias de contratos de PPPs com as prefeituras.

A Abdib também se propôs, pelo comitê criado, a ajudar na criação de condições de financiamento dos investimentos voltados a projetos de iluminação pública. “Nós temos discutido uma série de alternativas, desde a captação de recursos externos com hedge cambial até estruturas de mitigação de riscos que envolvam apólices para dar segurança ao poder público, ao investidor e ao financiador – e, assim, termos condições de estruturar o project finance non recourse”, firmou.

Tadini frisou a importância dessa modalidade de financiamento. “Se não tivermos o project finance non recourse, a empresa participa de três ou quatro projetos aportando garantias corporativas e, depois, não terá mais fôlego para participar de outros projetos”, explicou.

Para ele, é necessário ter garantais exequíveis para termos o project finance non recourse. “A grande quantidade de projetos para serem desenvolvidos exigirá uma gama de recursos enorme e será preciso ter condições de alavancagem. Para isso, é fundamental ter condições de segurança, garantia e condições de exequibilidade nas estruturas de apólices que darão lastro aos projetos”, concluiu.

Fonte: site da ABDIB

NewsLetter

Cadastre-se e receba nossas notícias por e-mail.