Análise Econômica, Política & Social
27 DE novembro DE 2018 - 18:08

Infraestrutura: “o diabo mora nos detalhes”

Participando da Conferência Anual Diálogos do Amanhã, Venilton Tadini, presidente-executivo da Abdib – Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base -, lembrou que há clareza da importância da infraestrutura para o crescimento econômico, mas que “o diabo mora nos detalhes”.

Ele defendeu o planejamento de longo prazo e considerou insustentável que 97% das receitas do orçamento federal estejam vinculadas a despesas pré-determinadas sem que o Congresso Nacional possa definir prioridades – entre elas, o investimento.

Tadini indicou ser fundamental melhorar o ambiente de negócios e a segurança jurídica para atrair mais investimentos privados, mas também apontou ser fundamental retomar o investimento público.

Para ele, enquanto o setor privado investiu 1,0% do PIB em infraestrutura em 2017, o setor público consolidado aportou só 0,7% do PIB. “Nem todos os projetos oferecem retorno para a iniciativa privada e há setores que são, por natureza, dependentes de algum volume de recursos públicos, como saneamento básico, onde empesas estaduais são responsáveis por 70% do atendimento, e transporte onde 90% da malha rodoviária não é asfaltada”, afirmou.

Tadini discordou que não haja recursos públicos para investimento. Diante de um orçamento federal de R$ 1,3 trilhão, falta eleger corretamente as prioridades, disse. Ele apontou que o limite para os gastos públicos não poderia afetar tanto o investimento do Estado. Para o presidente-executivo da Abdib, o Peru definiu regra diferente de controle de gastos, preservando o investimento, vetor multiplicador de arrecadação fiscal e crescimento econômico.

Além das reformas previdenciária e tributária, que são importantes para o ajuste fiscal, Tadini propôs também uma reforma na composição do orçamento público, com desvinculação de receitas (elevar a DRU para até 50%) e, na sequência, fazer um corte linear de gastos de custeio na máquina pública – o que não paralisaria o funcionamento dos órgãos e alocaria um montante importante de recursos para investimentos públicos. Se não desvincular, o caminho é criar um tributo vinculado ao investimento.

“Precisamos, sim, de investimento público, com definição de prioridades. E, sim, precisamos do investimento privado”, disse, complementando que é chocante que a reforma na regulação do saneamento básico para atrair mais investimento privado (MP 844/2018) tenha perdido validade por falta de votação no Congresso Nacional dentro do prazo de 120 dias.

Como vetores para atrair o investimento privado, Tadini defendeu a aprovação de medidas que tramitam no Congresso Nacional, como projetos de lei sobre agências reguladoras, modernização do modelo do setor elétrico e nova lei de licitação pública, por exemplo.

Frisou que a necessária melhoria da segurança jurídica vai além de resolver a hipertrofia dos órgãos de controle e citou recente decisão do Supremo Tribunal Federal que concordou com incidência de IPTU em contratos de arredamento portuário, o que causou enxurrada de insegurança jurídica em outros setores, pois as prefeituras entenderam que podem cobrar retroativamente o tributo de concessões e autorizações de outros serviços de infraestrutura.

A 1ª Conferência Anual Diálogos do Amanhã, realizado pelo Centro Brasileiro de Relações Internacionais (Cebri) em parceria com o BNDES no dia 21 de novembro no Rio de Janeiro.  O debate, moderado por Andre Juliano (Siemens), contou com avaliações de Claudio Frischtak (Inter B.), Venilton Tadini (Abdib) e Luciene Machado (BNDES). Fonte: site da ABDIB

NewsLetter

Cadastre-se e receba nossas notícias por e-mail.