Reflexões da Redação
29 DE junho DE 2019 - 11:35

Finalmente, sai o acordo Mercosul e União Europeia

Reflexão dos editores deste portal

Os países do Mercosul e a União Europeia acabam de anunciar um acordo de livre comércio entre os dois blocos. Após duas décadas de negociações (desde os idos 1999, foram várias tentativas, mas nada de o acordo ser formalizado), o pacto está sendo considerado um marco histórico, envolvendo um PIB de cerca de US$ 19 trilhões e um mercado de 750 milhões de pessoas.

Após tanto tempo de negociações, o anúncio acontece justamente num momento em que quase ninguém mais acreditava, afinal de contas a Argentina enfrenta uma crise econômica sem precedentes e o Brasil, de governo novo, tenta se recuperar da recessão que já dura alguns anos.

Do ponto de vista do governo brasileiro, este é o acordo mais amplo e de maior complexidade já negociado, destacando marcos regulatórios, tarifas alfandegárias, regras sanitárias, propriedade intelectual e compras públicas. Na maioria dos casos, a diminuição das barreiras se dará de forma gradual, facilitando, na prática, o acesso de produtos do Mercosul na União Europeia, principalmente os agrícolas, e a vinda de produtos da Europa, especialmente os industrializados.

Segundo o Ministério da Economia, a União Europeia é o segundo maior parceiro comercial do Mercosul. Em 2018, por exemplo, o Brasil exportou mais de R$ 161 bilhões para o bloco, o que representa 18% do total.Por sua vez, o Mercosul é o oitavo maior parceiro comercial do bloco europeu.

Em nota, o Governo informou, ainda, que o acordo reconhecerá como “distintivos do Brasil” vários produtos, como cachaças, queijos, vinhos e cafés, e garantirá “acesso efetivo em diversos segmentos de serviços, como comunicação, construção, distribuição, turismo, transportes e serviços profissionais e financeiros”.

Para a Confederação Nacional da Indústria (CNI), o acordo abrirá o mercado europeu para bens agrícolas, industriais e prestadores de serviços brasileiros. A entidade destaca, por exemplo, a redução de 17% para zero as tarifas de importação de produtos brasileiros como calçados e aumenta a competitividade de bens industriais em setores como têxtil, químicos, autopeças, madeireiro e aeronáutico.

Estudo da CNI mostra que dos 1.101 produtos que o Brasil tem condições de exportar para a União Europeia, 68% enfrentam tarifas de importação ou quotas. Além disso, dados da indústria mostram que o agronegócio consome R$ 300 milhões em bens industrializados no Brasil para cada R$ 1 bilhão exportado.

Segundo o o presidente Robson Braga de Andrade, o acordo pode representar o passaporte para o Brasil entrar na liga das grandes economias do comércio internacional pois cria novas oportunidades de exportação devido à redução de tarifas europeias, ao mesmo tempo que abre o mercado brasileiro para produtos e serviços europeus, o que exigirá do Brasil aprofundamento das reformas domésticas.

Para os países do Mercosul, Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, o acordo prevê um período de mais de uma década de redução de tarifas para produtos mais sensíveis à competitividade da indústria europeia. No caso europeu, a maior parte do imposto de importação será zerada tão logo o tratado entre em vigor. O acordo cobre 90% do comércio entre os blocos.

A CNI prevê que o acordo deve aumentar a competitividade para alguns setores da indústria, como têxtil, químico, madeireiro, aeronáutico e de autopeças. Também serão beneficiados os produtos do segmento agrícola, como suco de laranja, frutas, café solúvel, peixes, crustáceos e óleos vegetais, açúcar, etanol, arroz, ovos, mel e carnes bovina, suína e de aves.

O texto fechado entre os dois blocos estabelece também contrapartidas sociais e ambientais às duas partes expostas no capítulo “Desenvolvimento sustentável”. A principal delas é a permanência e defesa do Acordo de Paris e inclui, ainda, respeito aos direitos trabalhistas e garantia aos direitos das comunidades indígenas.

Apesar das dificuldades enfrentadas neste momento pelo Brasil e pela Argentina, há que se confiar que, com o acordo apresentado, o Mercosul – que há tempos anda desacreditado, até por seus membros – possa se reabilitar e se tornar um bloco econômico de verdade.

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