Análise Econômica, Política & Social
17 DE dezembro DE 2019 - 21:29

Desafios para a indústria

Há dois anos, em novembro de 2017, entrou em vigor no país a nova legislação trabalhista. O pacote de medidas flexibilizou as relações de trabalho e a implementação resultou na queda do número de novas ações registradas pela Justiça do Trabalho. Em 2016, foram 4.262.444 ações, número que atingiu 4.321.842 em 2017 e caiu para 3.460.875 no ano passado, de acordo com informações do Conselho Nacional de Justiça.

Os números deste ano só serão consolidados no próximo semestre, mas a projeção da CNI – Confederação Nacional da Indústria – é que a trajetória de queda se mantenha, porque o novo arcabouço legal reduziu a insegurança jurídica nas relações entre trabalhadores e empresários.

“Houve uma desburocratização, uma simplificação dos processos na área trabalhista e isso, é claro, impacta nos custos das empresas”, avalia Carlos Eduardo Abijaodi, diretor de Desenvolvimento Industrial da CNI.

A entidade compila desde 2005 os principais obstáculos para o desenvolvimento da economia brasileira, reunindo no Mapa Estratégico da Indústria propostas para fomentar a atividade industrial. A edição mais recente do Mapa Estratégico da Indústria foi lançada em 2018, com projeções até 2022.

Se, por um lado, houve redução na insegurança jurídica nas relações trabalhistas, por outro o país quase não avançou em questões fundamentais, como a revisão do sistema tributário e a resolução de entraves na infraestrutura.

Na avaliação do gerente de Pesquisa e Competitividade da CNI, Renato da Fonseca, esses pontos devem ser priorizados nos próximos meses para que a economia brasileira volte a crescer e para que, consequentemente, o setor industrial consiga superar a crise que atravessa desde 2014.

“A reforma tributária é a questão mais importante agora porque, apesar de alguns ajustes, a carga tributária continua crescendo e é muito complexa. De certa forma, empresários de pequeno e de médio porte conseguem escapar de parte dessas dificuldades porque podem utilizar o Simples, mas o grande empresário tem que lidar com uma legislação tributária muito complicada e onerosa. Manter a carga de impostos atual, mas simplificar o arcabouço legal já traria redução de custos e isso chegaria até o consumidor final, por meio de produtos mais baratos na ponta”, defende Fonseca.

Economista do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi), Rafael Cagnin afirma que o cenário atual da indústria brasileira reflete problemas tanto pelo lado da oferta quanto pelo lado da demanda.

O cipoal tributário e as carências na infraestrutura se juntam às falhas no sistema educacional para explicar os obstáculos pelo lado da oferta. Isto é, são questões que impedem que o setor produtivo consiga se organizar para se posicionar de forma competitiva no mercado internacional. “O atual governo olha muito para os problemas da oferta, esse parece ser o foco prioritário de ação, mas isso precisa ser melhor conversado com o setor privado, para evitar o que vimos, por exemplo, no leilão do pré-sal”, afirma.

Fonte: Série Caminhos da Indústria – Desafios e Oportunidades, produzida pelo Poder360, com apoio da CNI

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