Análise Econômica, Política & Social
12 DE agosto DE 2019 - 15:19

Câmara vota MP da Liberdade Econômica que agora vai ao Senado

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da MP 881/19, da Liberdade Econômica. O texto teve 345 votos a favoráveis e 76 contrários. Os parlamentares ainda precisam votar os destaques do texto, antes de enviá-lo ao Senado.

Agora os senadores terão até o dia 27 para analisarem o tema, data em que a norma perde validade. “O Senado já disse que não é o tempo ideal, mas é um bom tempo”, disse o relator da MP na Câmara, deputado Jerônimo Goergen.

Entre outras mudanças, a MP dispensa qualquer licença prévia para liberar atividades de baixo risco – uma regra que era aplicada exclusivamente para os casos de sustento próprio ou da família agora se estende a todos os donos de pequenos negócios.

Para o presidente do Sebrae, Carlos Melles, a MP pode ser considerada uma revolução para o ambiente de negócios no Brasil, pois a proposta simplifica sensivelmente a vida dos donos de micro e pequenas empresas, que representam cerca de 99% de todas as empresas do país.

“A MP reduz a burocracia, elimina uma série de licenças, alvarás, inscrições e outras autorizações exigidas pela administração pública para o exercício de atividades econômicas”, explica o presidente do Sebrae.

Segundo o texto do relator da MP, deputado Jerônimo Goergen, são considerados de baixo risco o depósito e o armazenamento de produtos não explosivos, embalados hermeticamente e em locais onde não ocorra fracionamento. Além disso, ficam dispensados de alvará também estabelecimentos de até 1,5 mil m² desde que vistoriados pelo Corpo de Bombeiros.

Em seu relatório, Goergen estabeleceu, ainda, que observadas as normas de proteção ao meio ambiente, condominiais, de vizinhança e leis trabalhistas, qualquer atividade econômica poderá ser exercida em qualquer horário ou dia da semana, inclusive feriados, sem cobranças ou encargos adicionais.

“Com as novas regras, o Governo prevê a criação de mais de 3 milhões de empregos em 10 anos. Passo importantíssimo em um país com cerca de 13 milhões de desempregados”, argumenta Melles. O Brasil é muito mal posicionado nos rankings internacionais de abertura de negócios. No relatório do Banco Mundial, Doing Business, estamos na posição 140. Somos piores do que o Paquistão e Bangladesh, por exemplo. A MP 881 trata de temas diretamente relacionados à desburocratização, o que a torna fundamental,” finaliza o presidente do Sebrae.

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