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19 DE fevereiro DE 2019 - 11:09

Abinee recebe ministro Marcos Pontes e trata da Lei de Informática

Em reunião com o ministro Marcos Pontes, da Ciência e Tecnologia, Inovação e Comunicações (MCTIC), a  Abinee – Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica – apresentou alternativas para modernização e atualização da Lei de Informática, objetivando adequar o instrumento legal às demandas do Painel da OMC – Organização Mundial do Comércio -, que determinam mudanças na forma de incentivo à produção praticada pelo Brasil.

O presidente executivo da Abinee, Humberto Barbato, ao lado do presidente do Conselho, Irineu Govêa, e de CEOs de diversas empresas associadas e incentivadas, apresentou a proposta que contempla novos instrumentos tributários que permitem manter o equilíbrio na produção de eletrônicos, o estímulo aos investimentos e o atual nível de aplicação em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D).

“É importante destacar que os modelos apresentados não alteram o atual patamar de renúncia existente, nem tão pouco o nível de investimentos em P&D pelas empresas”, afirmou Barbato.

O executivo da Abinee destacou os resultados positivos da Lei de Informática, demonstrou os números do setor e a importante manutenção de empregos de qualidade nas empresas incentivadas, e disse que o setor eletroeletrônico, dos setores industriais é aquele que mais investimentos tem em P&D, face a lei, que tem vigência até 2029.

Na oportunidade, o ministro Marcos Pontes salientou que vem acompanhando o tema, em contato direto com o Itamaraty, que coordenou o processo junto à OMC, para apoiar na construção da nova Lei de Informática. Ele afirmou que está comprometido com a manutenção da Lei, e que a considera fundamental para a pesquisa e desenvolvimento no país.

A reunião contou, ainda, com a presença de dois secretários do MCTIC: Júlio Semeghini (secretário executivo); e Paulo Alvim (Empreendedorismo e Inovação), que passa a ser responsável pela coordenação da Lei de Informática. Também participaram do encontro, pelo MCTIC, o diretor do Departamento de Ciência, Tecnologia e Inovação Digital, José Gontijo; o coordenador-geral de Microeletrônica, Henrique Miguel; e o assessor jurídico, Ricardo Padovese.

Fonte: site da Abinee

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