Análise Econômica, Política & Social
20 DE dezembro DE 2018 - 11:09

A retórica do ajuste fiscal

Por Antonio Corrêa de Lacerda, professor-doutor e diretor da FEA-PUCSP, doutor em economia pelo IE/Unicamp, conselheiro e ex-presidente do Conselho Federal de Economia

Invariavelmente, ao longo dos tempos, o debate sobre o ajuste fiscal toma relevância no debate econômico. Temos assistido a recorrentes revisões do desempenho fiscal, sendo que, nos últimos quatro anos, implicando déficits primários. A opção escolhida tem sido sempre a de cortar gastos.

Mas, diante da dificuldade e mesmo impossibilidade em fazê-lo especialmente nos gastos correntes, a diminuição de dispêndios tem se dado com ênfase em investimentos. Em paralelo, a busca de ampliação de receita via elevação de alíquotas tributárias e/ou criação de novos tributos muitas vezes se mostrou inócua, ou pouco eficaz.

As tentativas de “ajuste” não têm atingido o objetivo esperado. E isso se deve principalmente à longa crise que enfrentamos a partir do final de 2014. Desde então, o PIB caiu 3,5% em 2015 e mais 3,5% em 2016, acumulando uma queda de 7,1%. Em 2017 o crescimento foi de apenas 1,1% e 2018 não aponta aceleração expressiva.

No mesmo período houve uma queda acumulada nos investimentos totais, públicos e privados, da ordem de 26%! Nível de atividade e investimentos em queda significaram arrecadação menor, não apenas porque empresas faturam menos, mas porque indivíduos têm a sua parcela de participação reduzida pela queda da renda e pelo aumento do desemprego. Além disso, na crise aumenta a inadimplência no pagamento de impostos.

O resultado é que as tentativas de ajuste não se realizam, e pior, a insistência na estratégia de cortar gastos é autofágica, implicando cada vez mais problemas. Medidas de ajuste, no sentido tradicional, só têm enfraquecido ainda mais a atividade produtiva, gerando deterioração maior do quadro das contas públicas. A questão fiscal só se resolverá de fato quando houver uma retomada da economia.

Outro problema análogo está na falha de diagnóstico e de estratégia na política econômica. A aposta em que o discurso de ajuste, reformas e a sinalização de medidas liberais pudessem resgatar a confiança e com isso a realização de investimentos e produção não tem dado resultado.

Apesar das medidas adotadas, elas, por si só, não criam um ambiente promissor para estimular a produção, o consumo e os investimentos. Ninguém toma decisões nessa esfera apenas porque adquire maior confiança na economia. Embora essa possa ser uma condição necessária, é, no entanto, insuficiente para propiciar a retomada.

É preciso mudar a politica econômica para incentivar as atividades. Isso implica alterar substancialmente a estratégia atual. O primeiro ponto importante é quanto ao papel do Estado e dos investimentos públicos. Em um quadro de crise, os investimentos públicos, assim como o papel do Estado de forma geral, devem ser anticíclicos, ou seja, se contrapor à restrição de gastos das empresas e famílias.

Ao contrário do discurso governamental utilizado como argumento para a aprovação, no final do ano passado, da Emenda Constitucional (EC) 95, que fixou um teto para os gastos públicos correntes, incluindo os investimentos, o Estado não pode agir com uma empresa ou família porque tem obrigações que lhe são próprias.

Além do incremento do investimento público, é necessário criar condições favoráveis ao investimento, produção e consumo privados. Isso passa por adotar medidas estimuladoras. Adicionalmente à aceleração da queda da taxa de juros reais, é importante fazer com que essas medidas reflitam na queda da taxa de juros do crédito às empresas e pessoas físicas, dentre outras ações.

Fonte: artigo foi publicado no site Le Monde Diplomatique, em 07 de dezembro, autorizado pelo autor – Foto da primeira página: Rogério Albuquerque (Ed. Globo)

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